Enquanto Luiza faz não sei o quê longe do Canadá, ideias de girico se reproduzem no congresso americano. Como sempre, as estratégias para controlar as pessoas são divulgadas inicialmente como se fossem formas de proteção contra ladrões, baderneiros, vagabundos, piratas, e toda sorte de párias.

S.O.P.A.= Stop Online Piracy Act
(lei anti-pirataria online)

Os protegidos, no caso, seriam os autores, criadores, os produtores de conteúdo, os artistas, roteiristas, enfim, aqueles que fazem tudo aquilo que a gente acha belo (ou feio ou estranho ou engraçado…). Vista desta forma, a lei anti-pirataria americana seria um avanço na civilização. Mas é bom lembrar de algumas lições que a história nos deu, como por exemplo de que muitas vezes o estado é apenas uma quadrilha engravatada.

Nessas horas, fico pensando se eu sou um autor ou um pirata… Um blogueiro faz bricolagem em boa parte de seu tempo. Mas bricolagem é diferente de kibar, ou seja, uma coisa é você simplesmente fazer cópias de algo criado por outra pessoa. Algo muito diferente é você pegar um pedaço de uma criação e criar em cima disso. Mas, dependendo de como se escreve uma lei, pode-se confundir as coisas.

Pelo pouco que pude ler, a nova lei instituirá uma blacklist, uma lista de endereços ilegais criada pelo governo americano, a partir da qual o estado poderá punir de diversas formas aqueles que se conectarem a estes links.

Blacklist criada pelo estado: não há forma mais perversa (anti-democrática) de controle. E é (também) por isso que estão todos protestando, por isso a wikipedia ficou fora do ar por um dia.  Em teoria, a nova lei “só” vale pros EUA, mas evidentemente abre-se um perigoso precedente para o mundo e países como o nosso, que adoram importar soluções gringas de última geração.

Neste artigo sobre propriedade intelectual, Michael Vinícius de Oliveira conta uma estória interessante sobre o que chamam de pirataria:

“A Disney gasta todos os anos milhões de dólares em advogados e lobistas para garantir que seus personagens não caiam no domínio público. Cada vez que o copyright sobre o famoso Mickey Mouse chega perto do seu prazo de validade, as leis dos EUA são alteradas para alongar o controle, impedindo mais uma vez que os seus personagens possam ser utilizados gratuitamente pelo público.

Mickey Mouse surgiu com o desenho animado Steamboat Willie (1928) ^[05], uma paródia do filme Steamboat Bill, Jr. ^[06] feito no mesmo ano, dirigido e estrelado por Buster Keaton. Walt Disney lançou a carreira do seu personagem mais popular fazendo o que hoje os advogados da sua empresa não permitem que seja feito com suas criações: reciclando material original produzido por outros autores.

Agindo desse modo, Disney iludiu a um só tempo tanto ao verdadeiro autor da obra fraudada, como também a quem dirigiu o seu trabalho: a coletividade como um todo, que absorveu seu conteúdo.”

Querem proteger os criadores, muito bem! Mas, afinal, quem são os verdadeiros criadores? E quanto dos lucros da indústria cultural vai realmente pros autores? Parafraseando um slogan que ouvi no movimento de rádios comunitárias (ou “rádios piratas”, se você é um assíduo leitor de Veja):

Piratas são eles, que querem o ouro!

Além de questões políticas, há diversas críticas sobre a real eficácia da lei no combate àqueles que ferem os direitos autorais.

Enfim, quem quiser saber um pouco mais, pode começar nesta matéria da superinteressante, ou vendo o vídeo abaixo.

E para quem viu o filme “V de Vingança” (ou não) e entende um pouco de inglês, também vale a pena dar uma olhada nesse vídeo, que é uma declaração do “Anonymous” para os cidadãos do mundo:

A repressão policial já virou tradição em São Paulo, estado sob monopólio tucano há mais de uma década. Se em outros casos houve discussão se a polícia teria exagerado ou se os manifestantes realmente precisavam ser “controlados” (como no caso da invasão da reitoria da USP), o episódio de ontem parece bem menos polêmico. Os relatos e reportagens que vemos na rede revelam um impressionante desrespeito da prefeitura do Kassab em relação ao direito democrático de se expressar e manifestar.

Quando Heródoto Barbeiro questionou Serra sobre os preços do pedágios, foi tirado do Roda Viva. Quando estudantes reclamam do preço da passagem, representando interesses de toda a sociedade paulistana, Kassab responde com violência gratuita. Então eu pergunto aos PSDBs: o que significa esse “D” na sigla do partido? (obs: não sou petista, psolista, nada disso. Aliás, nem tenho time de futebol, que hoje em dia é quase a mesma coisa que partido).

A imagem abaixo fala por si só, foi tirada do vídeo que está no final do post.

“O responsável pela operação, Tenente Siqueira, explicou que o objetivo era “dar segurança aos manifestantes para evitar que os mesmos sejam atropelados”. A explicação foi a mesma antes do início da caminhada e depois das agressões” virgula.uol

“A manifestação foi organizada em redes sociais da internet, como Orkut e Twitter. Os estudantes não conseguiram caminhar nem 15 minutos antes da intervenção da PM. Logo no início da passeata, quando tentavam fechar a Ipiranga, os estudantes foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo, gás de pimenta e balas de borracha. Após o tumulto na República, os estudantes se reuniram na frente do Teatro Municipal. Mas, com todas as ruas e praças do centro cercadas por viaturas da Força Tática, o grupo desistiu da passeata.” Estadão

“Um grupo de 700 manifestantes – segundo estimativa da PM – se reuniu para protestar contra o aumento da passagem de ônibus de São Paulo para três reais (R$3), nessa quinta (13). Depois de caminhar alguns quarteirões no centro da capital paulista, os manifestantes foram dispersados pela PM com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, e spray de pimenta, deixando dois feridos e 27 detidos. …

Uma bateria turbinada com trompetes marcava o ritmo de gritos como “Aquele que não pula quer tarifa”, quando todos os manifestantes pulavam como se estivessem torcendo pelo seu time do coração. Mas a animação só pôde acontecer até a Avenida Ipiranga, onde a Polícia Militar dispersou os manifestantes com elastômeros (também conhecidas como balas de borracha), bombas de efeito moral e spray de pimenta.” virgula.uol

Veja o vídeo

(abaixe um pouco seu som antes…)

O CQC desta segunda-feira foi realmente digno de uma centésima edição. Repercussão especial foi para o “controle de qualidade do congresso”, uma ideia espetacular, deve ter até político estudando mais para não ser pego de surpresa pelos CQCs.

Tudo que queremos é um bom congresso, é pedir muito? Se tudo que é meio importante tem um controle de qualidade, por que o congresso deveria ficar de fora?

Nelson Trad (PMDB de Mato Grosso) logo antes de esmurrar a câmera. Depois disse: "FODA-SE"

Aliás, dá pra ter uma ideia de como é boa parte da classe dominante desse país vendo como eles reagem aos CQCs. Como esse coronel de Mato Grosso, Nelson Trad (PMDB de Sarney). Depois de assinar um projeto para inclusão de cachaça na cesta básica, quase esmurrou a Monica Iozzi, isso em frente das câmeras. Imagina o que ele não faz em Mato Grosso. Suas palavras no momento: “foda-se”. Logo depois, ele explica que:

“Não tem necessidade de eu pedir desculpas aos meus companheiros, porque eu reagi legitimamente em defesa da minha dignidade. Não defendo só a mim, mas a própria instituição a que pertenço há mais de 30 anos”.

Se era pra tentar parecer digno, por que assinou a lei da cachaça? Se o fez, por que não assumir o erro, não seria mais digno? Aliás, no que um murro e um “foda-se” ajudam na dignidade? Caro deputado Nelson Trad, existem maneiras muito mais eficazes de ser/parecer digno.

E o CQC foi bastante democrático em sua crítica “humorística”, tem deputado de vários partidos assinando a tal lei de inclusão da cachaça na cesta básica. Quando Monica explicou aos deputados o que tinham feito, alguns apelaram para a violência, como nosso ilustre Nelson Trad, outros apelaram para a retórica, mostrando que ainda têm profissionalismo político: “você não pode discriminar o trabalhador que gosta de tomar uma cachacinha depois do trabalho”. Tá certo.

Outro coronel que impressionou foi o excelentísssimo deputado José Tatico (PTB de Goiás). Logo que percebeu a burrada que tinha feito ao assinar a lei da Cachaça ficou quieto.

Assessor manda-chuva fazendo corta-luz para deputado-coronel

Seu acessor começou a xingar a repórter de ignorante, coisa e tal. Ela insiste: “O deputado não vai responder nada?”

“Não vai não. E aí? E aí?” responde o acessor manda-chuva, como se estivesse falando com um mano no subúrbio de Goiás, “chamando pro pau”.

Monica insiste mais um pouco e o deputado finalmente resolve falar alguma coisa:

“Sei da sua BUNDA”

José Tatico (PTB de Goiás): "Sei da sua BUNDA".

Sim, é isso mesmo que você ouviu. Não se trata de uma novela mexicana ou uma tragédia grega, esta é a casa do povo brasileiro. É Impressionante, não? Pessoas votaram nesta pessoa. Para os vestibulandos desse ano que ainda não entenderam o que significa “coronelismo”, aí vai uma aula extra. Este é um legítimo coronel, com ar de “ninguém me atinge”, com palavras violentas e, é claro, um acessor manda-chuva que resolve seus problemas mais escabrosos. Como algumas meras perguntas do CQC.

Pois é, depois de tudo isso, seria de esperar que o povo brasileiro ficasse constrangido. Mas, segundo a Folha, o presidente interino da Câmara, Marco Maia (PT-RS), SE SOLIDARIZOU com os nobres colegas coronéis, e agora está estudando normas para evitar constrangimento dos parlamentares.

“Ao não querer falar, o deputado é constrangido pelos veículos de comunicação. Há excesso por parte de alguns jornalistas. Temos de tomar algumas medidas institucionais”. Bem, convido você a ver o vídeo mais abaixo e julgar por você mesmo quem teria cometido excessos.

Pois bem, caro Marcos Maia, alguém precisa te contar que estas normas já existem e se fundam no decoro parlamentar. Se os nobres deputados, mesmo sem ter feito a lição de casa, tivessem mantido o mínimo de compostura, não estariam agora na boca do povo. Aliás, falar da bunda de uma moça da imprensa não é quebra de decoro parlamentar? E esmurrar a câmera? Dizer foda-se? Bom, na verdade, com tudo que já vimos por aí, isso realmente não é nada.

Bem, para terminar com um final feliz, o CQC nos mostrou que tem gente trabalhando com seriedade no congresso, como o deputado João Dado, do PDT Paulista, o único que não assinou a lei da cachaça. Sua explicação é clara e cristalina.

Dep. João Dado (PDT-SP): "O correto é isso, ler antes de assinar. E mais do que ler, é concordar com o que está assinando."

Simples não? É pedir muito?

O controle de qualidade do congresso é, de fato, um quadro excelente, só tem a contribuir com a democracia.

MAIS CQC E MENOS CORONEL!

Vai Brasiil!

———————————–

Veja o programa abaixo:

* Escrito com informações do CQC e da Folha – Câmara recomenda normas para evitar constrangimento de parlamentares por jornalistas – 17/06/2010.

Acabei de ver no CQC. O nobre deputado estadual Jocelito Canto (PTB) pergunta, com toda a sinceridade, de todo o coração, em plena reunião da comissão de constituição e justiça da Câmara Estadual do Paraná: quem aqui não tem caixa 2?

Veja se não parece realmente um depoimento sincero.

Isso foi em 14/4. Se quiser, ouça o depoimento desde o começo:

Ou leia mais em: http://www.gazetadopovo.com.br/blog/conexaobrasilia/?id=993098

Que prefeito xingaria de “babaca” a pessoa que doou uma televisão de última geração para a secretaria de educação?

Acabou de passar o “Proteste Já”, que já estava me dando saudades. Como prometido, esse realmente impressionou. A equipe de Marcelo Tas doou uma TV de LCD para a secretaria de educação do município de Barueri, chefiada pelo irmão do prefeito. O aparelho, que deveria ser destinado a uma escola, foi parar na casa de uma família. Tinha um GPS dentro. A reportagem foi uma verdadeira obra-prima, cheia de suspense, mistério, contradições explícitas e, principalmente, terror.

O mais puro terror do ponto de vista político. Em cima da pirâmide, o prefeito que começa chamando todos de babacas como se fosse um coronel de Alagoas que conhecemos bem. Como disse o Danilo, um tipo “bipolar“, bem mais que o desejado para um político. Seu irmão, secretário da educação, muito mais simpático e educado, mas na prática a mesma coisa: contradições no discurso, desculpas esfarrapadas e aquele papo de bom político. Esses caras que a gente não entende como podem ser eleitos pelo povo. Essas cópias baratas do Sarney.

Mas a reportagem foi além da denúncia aos graúdos, à corrupção macro. É triste ver todos os níveis da desonestidade. O cara que diz ser um “sintonizador de TV”, a funcionária que acabou “se demitindo”, estes devem ter se dado mal, estão mais embaixo na “escala Boris Casoy“. Na escola, ninguém achava nada de estranho enquanto a diretora dizia que a TV estava sendo sintonizada há 3 meses. O aparelho de espionagem na TV desmente tudo. De todos que apareceram na reportagem, só uma pessoa concordou haver, de fato, “algo de estranho” naquilo tudo.

Jajá aparece um vídeo no youtube e coloco aqui. A coisa realmente impressiona. “Seu careca babaca” diz o prefeito pro Marcelo Tas, enquanto deveria estar agradecendo por sua ajuda em desvendar desvios na sua administração. Ah, doce ilusão. Isso é a política do coronel, aquele cuja resposta se resume a uma ofensa pessoal, acompanhada de comentários do tipo “a democracia é o que permite a babacas como vocês fazerem babaquices como esta”. Como se fosse um lamento de não poder simplesmente dar um tiro no repórter, como fez o pai do Collor em pleno senado, assassinando um colega.

Mas nem só de Sarneys e Collors vive a corrupção. No sentido original, corrupção quer dizer uma lenta destruição, deixar de ser o que se é. No cotidiano, a corrupção é apenas um vento leve que passa bem perto, não fede, até cheira bem. Dizer que há algum cheiro ruim no ar hoje já não é mais cidadania, é heroísmo.

Veja você mesmo:

Pois é, o caso Sarney parece ter dado aos senadores a impressão de estarem no monte Olimpo, livres da influência dos reles mortais. Bom, Brasilia é quase isso.

Diz o Uol Notícias:

“Terminou sem demissão o processo contra o ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia e demais servidores envolvidos no escândalo da não publicação de atos administrativos do Senado durante os últimos 14 anos. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pelos trabalhos, encaminhou uma cópia do documento ao Ministério Público Federal para que se investigue as práticas de crimes de improbidade administrativa e crime contra a administração pública dos envolvidos.”

Leia tudo em Escândalo dos “atos secretos” termina sem demissões no Senado – 11/03/2010 – UOL Notícias – Política.

DEU NA ISTO É:

“Na primeira semana deste mês, o senador Gim Argello (PTB-DF) desembarcou na antessala da Presidência do Senado exibindo um indisfarçável sorriso no rosto. (…)

“Alcancei meu primeiro bilhão de reais”, disparou, para a surpresa dos colegas.

Aos 47 anos, Argello personifica o milagre de Brasília. A capital federal não possui indústrias, grandes multinacionais nem de longe é o coração econômico do País. Mas é uma cidade onde as pessoas usam a proximidade com o poder como trampolim para o mundo dos grandes negócios.

(…)

Argello iniciou a carreira empresarial há 25 anos, como corretor de imóveis. Tinha um patrimônio que não chegava aos R$ 100 mil, ou seja, 10 mil vezes inferior ao que ele anda alardeando pelos corredores do Senado. Graças à bem-sucedida atividade de corretagem, ele conseguiu multiplicar seus bens por três em menos de uma década.

Mas foi com a política que viu seu patrimônio crescer de forma meteórica.”

Leia mais em
O Homem De R$ 1 Bilhão

DEU NO ESTADÃO:

“O governo tem usado parte do dinheiro destinado para alguns fundos especiais, administrados pelo Poder Executivo, para engordar o caixa e garantir o cumprimento da meta fiscal. A contenção de recursos desses fundos, que em tese são criados para garantir o atendimento de projetos e serviços considerados prioritários, vem crescendo. Somente este ano, o valor retido representa quase 24% do superávit primário acumulado por todo o setor público. (…)

A constituição dos fundos do Poder Executivo segue regra fixada por uma lei de 1964. O objetivo é assegurar receitas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Quando o dinheiro não é utilizado, ele é automaticamente destinado para o chamado superávit primário.”

Fonte:
Fundos são usados para fazer caixa – Economia – Estadão.com.br.

Como diz a piada, o que falta descobrirmos do Sarney? Ora, nada menos que uma cidade! Se você não acredita, confira no google maps a cidade Presidente Sarney. Ou veja no mapa rodoviário do Maranhão.

Mapa do Maranhão, com destaque para a cidade Presidente Sarney

Isso não deveria ser proibido? A justiça do Maranhão já obrigou Roseana a tirar o nome da família de um prédio público e de ruas em todo estado do Maranhão. Ela parece que obedeceu (se bem que pra confirmar todas ruas com “Sarney” no nome ia dar muito trabalho). Mas e a cidade? Vai continuar com esse nome?

O portal “resistência do Maranhão” diz:

“Depois de duas decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão determinando a retirada de nomes de políticos vivos de logradouros públicos, com o argumento de que desrespeitam o princípio constitucional da impessoalidade, a governadora Roseana Sarney (PMDB) mandou remover, esta semana, seu nome do prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). É o que mostra reportagem do Enviado especial Chico de Gois na edição deste sábado em O GLOBO.

A governadora expediu também ofício determinando aos secretários de Estado e prefeitos maranhenses que mudem os nomes de logradouros que tenham sido batizados em homenagem à família. Nesta sexta-feira, já não havia o nome de Roseana na frente do edifício do Tribunal de Contas, inaugurado por ela em 2002. O secretário de Comunicação Social do governo, Sérgio Mesquita, afirmou que antes mesmo de a governadora ser notificada sobre a decisão, ela já mandara apagar seu nome.”

http://resistenciadomaranhao.com.br/2009/07/27/justica-do-maranhao-proibe-homenagem-a-politicos-vivos/

A tão falada reforma eleitoral foi aprovada nesta madrugada. A internet ficou livre, pero no mucho. Os debates passam a ter restrições, os sites são obrigados a dar direito de resposta aos candidatos, e impedidos de publicar matérias anônimas.

Enquanto a mídia eletrônica sofre restrições, os parlamentares podem continuar deitando e rolando. A proposta de que os candidatos deveriam ter ficha limpa não passou pela câmara. E as “doações ocultas” continuam, ou seja, o eleitor não tem o direito de saber quem pagou a campanha de cada candidato. Mais promiscuidade entre estado e capital. Menos transparência. Menos democracia.

Ou seja, passou o que era importante para os políticos e não passou o que era importante para o país. O que não é nenhuma novidade.

Diz a Folha de São Paulo:

“A Câmara aprovou nesta quarta-feira a reforma eleitoral com novas regras que podem entrar em vigor nas eleições de 2010. A votação foi em tempo recorde, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado. Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa –desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.

Apesar da aparente liberdade aos sites jornalísticos, os deputados mantiveram restrições para a realização de debates entre os candidatos na internet. Os sites, emissoras de rádio e TV terão que convidar para os debates todos os candidatos de partidos que tenham representantes na Câmara Federal. Os debates podem ser divididos, com a presença de no mínimo três candidatos em cada um –desde que todos participem. O projeto também prevê que somente dois terços dos candidatos precisam concordar com as regras fixadas pelas empresas jornalísticas para o debate.

(…)

A Câmara recuou na proposta, aprovada pelo Senado, que impedia a candidatura de políticos “ficha suja”. Os deputados retiraram do texto emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que previa “reputação ilibada” para os candidatos.

(…)

Os deputados também rejeitaram a emenda que previa a realização de eleições diretas (votação popular) para a escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. Com a decisão, ficará o vácuo na legislação sobre os casos de cassação

(…)

Os parlamentares mantiveram as chamadas “doações ocultas” –que desobrigam os doadores a partidos políticos de identificarem para quais candidatos o dinheiro foi encaminhado.”

Leia tudo em
Folha Online – Brasil – Câmara aprova mudança na reforma eleitoral mas mantém internet livre – 16/09/2009.