Escreve Alberto Gines alguns dias antes disso:

“O líder do governo no Senado, Romero Jucá, cometeu uma gafe quando tentou diminuir a importância do Projeto Mãos Limpas. Ao afirmar que não era um projeto do governo, mas da sociedade, sem perceber não apenas legitimou e valorizou a iniciativa mas conferiu à sociedade brasileira um status superior. Uma sociedade que se organiza para impor a sua vontade aos poderes constituídos está madura e preparada para operar grandes transformações.

A imagem das mãos limpas não é nova: nos anos 1990 a sociedade italiana lançou-se na memorável cruzada das “Mani Pulite” contra juízes corruptos e autoridades ligadas à máfia. A nossa Ficha Limpa é menos ambiciosa: quer apenas sanear os legislativos porque neles começa o círculo vicioso da corrupção. Se candidatos a qualquer função pública são obrigados a apresentar um currículo impecável, aqueles que farão as leis não podem ostentar máculas ou abrigar suspeitas.

Representantes do povo desqualificados só podem produzir sistemas capazes de mantê-los impunes. O círculo virtuoso deve começar pelos que fazem as leis. O acerto desta campanha iniciada pela CNBB está na compreensão de que vereadores, deputados estaduais ou federais e senadores jamais teriam condições – mesmo que o desejassem – de reverter procedimentos imorais tão arraigados.

Com rara felicidade soube a mídia detectar e vocalizar o sentimento coletivo.”

Fonte: Observatório da Imprensa

“O Acre existe, sim: José Serra prova (Sobre propaganda eleitoral extemporânea)

Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre multou dois deputados federais por propaganda eleitoral extemporânea, sendo que pelo menos um dos casos envolvia propaganda veiculada em outdoor. Ontem (19/01/2010), o Tribunal acreano voltou a se pronunciar sobre a situação – rejeitou os embargos apresentados pelos parlamentares e manteve as multas (vide http://www.tre-ac.gov.br/site/?p=977). O juiz relator, Maurício Hohenberger, afirmou que “qualquer outdoor, por si só, já configura propaganda ostensiva, ou seja, visível a qualquer pessoa. Pode-se dizer que toda propaganda é necessariamente ostensiva”.

Enquanto isso, em São Paulo, o Governador José Serra (PSDB), pré-candidato à Presidência da República, juntamente com o deputado estadual Orlando Morando (tPSDB), também está veiculando outdoor na Avenida Sorcabana em Itanhaém, litoral sul do Estado de São Paulo (foto anexa), com os dizeres ”Estamos trabalhando para você receber o presente! O nosso trabalho você vê! RODOANEL. Feliz Natal e um Ótimo 2010!”. Apesar dos dizeres natalinos, o outdoor continua exposto hoje, um mês depois das festas, propagandeando até mesmo a página do deputado na internet e seu endereço no serviço de microblog Twitter.

Minha impressão de leigo é que o outdoor colocado pelo governador e pelo deputado paulistas nesta cidade praiana é uma propaganda política antecipada e ostensiva. Mas é claro que a avaliação desse caso específico caberia à Justiça Eleitoral. Portanto, exercendo meus direitos de eleitor e de cidadão, tentei encaminhar uma denúncia à Procuradoria Eleitoral do Estado de São Paulo, incluindo a foto anexa, mas o sistema de denúncia online não funcionou: após preencher os dados solicitados e incluir a foto que registra o fato, o sistema retornou um erro e me pediu para contactar o ”administrador do sistema”. Como não tenho contato com o administrador desse sistema, a única alternativa é compartilhar esse fato com vocês, jornalistas, na esperança de que mais pessoas possam refletir sobre a recente declaração de Serra de que ”O tucano é avesso a fazer publicidade quando está no governo”.
O caso parece ilustrar que – pelo menos do ponto de vista da observação da legislação eleitoral – a famosa piada sobre o Estado mais ocidental do Brasil se inverte e… ”São Paulo não existe”!

Rafael Luís Galdini Raimundo
Itanhaém – SP”

OBSERVAÇÃO: dia 27/01 a denúncia foi enviada ao Ministério Público Federal. Cenas do próximo capítulo…

“As fotos do acidente do Rodoanel no começo da semana sumiram. O Conversa Afiada procurou essas imagens mas elas não estão mais no Google. Será que elas foram retiradas da web por ordem do Serra?, questionam vários amigos navegantes.

O sumiço já havia sido percebido pelo Azenha, que reproduziu post do blog Cloaca News, o primeiro a noticiar o desaparecimento das fotos.”

Abaixo a censura no Google: veja as fotos do apagão do robanel | Conversa Afiada.

YouTube – CQC – Danilo Gentili na cola de Edmar Moreira e Sergio Moraes 01/06/09.

“Dois blogueiros de Mato Grosso vão recorrer na próxima semana ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar derrubar a censura imposta no último dia 10 por decisão do juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível. Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, responsáveis pelos blogs Prosa e Política e Página do E, respectivamente, vão apresentar agravo de instrumento ao TJ.

No dia 10, o juiz atendeu a um pedido de liminar do deputado José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que se disse vítima de dano moral. Os blogueiros foram proibidos de “emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam (ao deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação”. O juiz também determinou que dois textos sobre o deputado fossem retirados do blog Página do E.”

leia tudo em Blogueiros vão recorrer contra mordaça em MT : Gabeira.com.br.

Só pra lembrar: Constituição Federal, artigo 5o:

“IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

“É na última parte da entrevista que o presidente faz uma declaração instigante. Foi quando o jornalista perguntou se ele se incomoda com a imprensa fiscalizando o poder, ou seja, cumprindo seu papel. Lula da Silva respondeu não considerar que o papel da imprensa seja fiscalizar o poder, mas informar o público.

(…) a resposta sobre o papel da imprensa fica devendo mais reflexões: afinal, a imprensa deve fiscalizar o governo ou apenas informar?”

Por Luciano Martins Costa, 22/10/2009
Leia tudo no Observatório da Imprensa

“... até agora o jornal não publicou o texto da decisão que proibiu a divulgação de dados.

A notícia divulgada tem sido no sentido de que o juiz proibiu a divulgação de qualquer fato relativo às atividades de Fernando Sarney, com a insinuação de que a proibição abrange toda a família Sarney. Como tem ficado óbvio, nenhum dos que opinaram sobre a proibição sabe exatamente o que foi proibido. E no entanto nada impedia nem impede o jornal de publicar o inteiro teor da decisão judicial. Com efeito, diz o referido artigo 5º da Constituição, no inciso LX, que “a lei só poderá restringir a publicidade de atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

Investigação criminal

No caso em exame a decisão judicial não foi declarada sigilosa – e para comprovação de que são livres o acesso àquela decisão e sua publicação passo a transcrever o trecho que interessa aos presentes comentários, e que obtive sem qualquer dificuldade: decidiu o Tribunal “determinar ao agravado [o jornal] que se abstenha quanto à utilização – de qualquer forma, direta ou indireta – ou publicação dos dados relativos ao agravante (Fernando Sarney) eis que obtidos em sede de investigação criminal sob sigilo judicial”.

Como está bem claro, só ficou proibida a publicação dos dados obtidos durante a investigação sigilosa. Nada impede a publicação da decisão judicial, como também a publicidade de todos os dados que forem obtidos sobre a pessoa e os negócios de Fernando Sarney, desde que obtidos por qualquer outro meio que não a investigação criminal sigilosa.

A omissão dessa publicidade é uma autocensura e censura do jornal aos leitores.”

Fonte: Estadão, censura e autocensura

Por Dalmo de Abreu Dallari em 14/10/2009

Observatório da Imprensa.

“Hoje se inicia a contagem regressiva para 2014-16 e, sendo assim, é preciso registrar que o oba-oba da mídia foi desmedido. Impróprio. Evidencia-se, mais uma vez, como na esfera esportiva nossos jornalistas obedecem a códigos especiais e não se avexam em fazer parceria com marqueteiros, publicitários, cartolas e afins. Esqueceram novamente o compromisso de advertir, alertar para os perigos, ligar os alarmes. Preferem jogar para a galeria e as arquibancadas.

Ordem truncada

Dos vinte grandes nomes e “nomões” do nosso jornalismo apenas dois assumiram o seu papel de críticos antes da decisão do COI: Juca Kfouri, da Folha de S.Paulo e rádio CBN e Janio de Freitas, colunista político da Folha de S.Paulo. São de outro planeta? Não. Diferenciam-se porque não esquecem o indispensável dever crítico, têm presente o compromisso de duvidar.

Não há em nossa imprensa quem desconheça o sistema de vasos por onde escoa parte das verbas dos projetos grandiosos nem há quem ignore o pântano sobre o qual está construído o nosso esporte. Mas as coisas no Brasil saem sempre truncadas: os céticos são denunciados como traidores da pátria e os que fazem a festa passam por abnegados heróis.”

LEIA TUDO NO Observatório da Imprensa.

Democracia e “estrutura policêntrica”

“Diante da nova realidade do significado da palavra “imprensa” nas sociedades contemporâneas, ganha ainda maior importância uma condição para que a liberdade de imprensa cumpra o papel a ela atribuído nas democracias liberais. Embora contemplada em alguns documentos de referência, essa condição tem sido relegada a um segundo plano na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e sua mera presença nas normas legais tem sido, por vezes, considerada como suficiente em arrazoados que justificam importantes decisões legais. Trata-se, daquilo que o cientista político ítalo-americano Giovanni Sartori tem chamado de “estrutura policêntrica dos meios de comunicação”.

O vínculo entre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e democracia passa pela crença liberal de que o livre debate feito por indivíduos racionais e bem informados no mercado de idéias conduzirá necessariamente à formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para o conjunto da sociedade e, mais ainda, à prevalência da verdade.

É a conhecida tese do market place of ideas muitas vezes atribuída a John Milton – que nunca falou em mercado de idéias – e/ou a John Stuart Mill – que rejeitou categoricamente o dito (the dictum) – “a verdade sempre triunfa sobre a perseguição” – como uma “dessas agradáveis falsidades que os homens repetem uns aos outros até se transformarem em lugares-comuns, ainda que toda a experiência as refute” (p. 45).

Em seu A Teoria da Democracia Revisitada (1994), Sartori afirma que uma das duas condições que permitem uma opinião pública relativamente autônoma é “uma estrutura global de centros de influência e informação plurais e diversos”. (…)

E o Brasil?

É preciso, por fim, que todas as questões brevemente levantadas em relação às diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa sejam transpostas para o contexto histórico brasileiro. Tanto no que se refere à história das idéias, quanto à história da própria imprensa e à história das normas legais. Essa é uma tarefa que está ainda por ser completada, embora tenha aumentado significativamente o número de estudos de qualidade sobre a temática.

Não há dúvida de que nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos de um liberalismo antidemocrático (Emília Viotti) que gera um sistema de mídia predominantemente privado, concentrado (nunca tivemos qualquer restrição à propriedade cruzada) e fortemente marcado pela presença de políticos profissionais e representantes de diferentes religiões como concessionários do serviço público de radiodifusão. Ademais, a sociedade brasileira, como já mencionado, enfrenta uma interdição do debate público de questões relativas à democratização da mídia. Essa censura disfarçada é praticada exatamente por parte daqueles atores e interesses que, como no tempo de Thomas Paine, “[fazem] uma permanente cobrança (continual cry) da liberdade de imprensa, como se pelo fato de serem impressores eles devessem ter mais privilégios do que outras pessoas”. Mantendo-se hegemônicos eles têm conseguido impedir o debate indispensável ao verdadeiro exercício da liberdade de expressão e ao aprimoramento da democracia.”

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